Trapalhadas do Interino e sua equipe, será?

Há quem diga que o governo interino de Temer, e sua equipe Ministerial, cometeram uma série de trapalhadas no início de seu mandato. Não creio que seja isso. Os conchavos feitos para garantir o impeachment com loteamento de ministérios criou um monstro amorfo que tem como única característica unitária o fato de serem todos golpistas.

Na ânsia de criar uma identidade visual que o desvinculasse do Governo Dilma, o interino escolheu como logomarca uma versão antiga da bandeira, dos tempos da ditadura militar, com o lema de ‘ordem e progresso’. Não percebeu, porém que a figura contava com apenas 22 estrelas. Cometeu a gafe de apagar do mapa cinco estrelas de novos Estados: Acre, Roraima, Rondônia, Tocantins e o Amapá.

Já no primeiro ato conseguiu a antipatia nacional ao não nomear nenhuma mulher e nenhum negro (a) para a equipe ministerial. Dos 24 ministros nomeados inicialmente pelo interino, pelo menos 11 apareceram de alguma forma nas investigações do esquema de corrupção na Petrobras e empresas estatais. Além das escolhas equivocadas que jogou um balde de água fria nos manifestantes amarelos, a reforma ministerial extinguiu a Controladoria-Geral da União; Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e Ministério da Cultura (dentre outros). O governo interino já mostrou de início sua falta de compromisso com as pautas sociais e com a autonomia das investigações em casos de corrupção.

A eliminação do ministério da Cultura, amplamente criticada, parte da idéia equivocada de que Educação paira sobre a Cultura, quando na verdade são coisas diferentes, embora complementares. Creio que o interino não conhece bem os conceitos. O curador da Festa Literária Internacional de Paraty, o FLIP, Paulo Werneck, condenou a extinção: “A fusão é mais um sinal do encurtamento de horizontes do país. Vai na contramão de uma tendência internacional de valorização da cultura como política de Estado. A Itália aumentou em 27% o orçamento para a cultura neste ano, com um bilhão de euros só para o patrimônio histórico. No ano passado, Portugal recriou o seu Ministério da Cultura e o México elevou a Conaculta, maior fomentadora de cultura do país, ao status de ministério. O consolo é pensar que, neste governo, a manutenção do ministério significaria apenas mais um cargo à espera de um bispo da Igreja Universal, como aconteceu com a Ciência e Tecnologia.”

E aí a emenda fica pior que o soneto. O interino garantiu que o ministério daria lugar a uma Secretaria Especial ligada diretamente à presidência da República. Porém isso implicaria em mais gastos com o reajuste obrigatório de salários dos eventuais servidores da nova Secretaria. Acabou obrigado a dar o dito pelo não dito e a transferir a Secretaria para o âmbito do Ministério da Educação. O que de fato ocorre é que não temos nem sinal de política cultural, nem de meios para sustentá-la.

Na tentativa de buscar apoio popular o interino convidou artistas mulheres, para a pasta da Cultura. Queria resolver o “esquecimento” de mulheres para os ministérios e buscar simpatia da população. Só acumulou desgastes. Recusaram o comando da secretaria a cantora Daniela Mercury, a atriz Bruna Lombardi, a jornalista e apresentadora de TV Marília Gabriela, a antropóloga Claudia Leitão e a consultora de projetos culturais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Eliane Costa. Por fim nomeou Marcelo Calero como secretário Nacional de Cultura.

No Ministério da Ciência e tecnologia o novo governo tentou nomear um bispo de uma igreja evangélica. Como se fosse possível conciliar religião com o pensamento científico. A reação foi tão negativa que o convite ao bispo foi retirado e quem assumiu foi Gilberto Kassab.

Em pouco mais de um mês de governo, o presidente interino Michel Temer perdeu três de seus ministros por suspeitas de corrupção ligadas às investigações da Operação Lava Jato: Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Transparência) e Henrique Eduardo Alves (Turismo).

Mas eles não são os únicos na mira da Justiça. Há denuncias de que o ministro interino da Educação, Mendonça Filho, recebeu propina de uma empresa citada na Lava Jato, além de um pedido de bloqueio de bens pelo Ministério Público do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, acusado de improbidade administrativa.

O próprio presidente interino entrou na longa lista de políticos suspeitos de corrupção após a delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. O delator acusou Temer de ter negociado, em 2012, o repasse de propina de R$ 1,5 milhão para a campanha de Gabriel Chalita, então candidato à Prefeitura de São Paulo.

Além das nomeações questionáveis, as declarações estapafúrdias dos ministros interinos chamam atenção. O ministro interino da Saúde Ricardo Barros anunciou que iria reduzir o SUS, uma das experiências de saúde pública e gratuita mais bem-sucedidas no mundo. Depois se pronunciou sobre a legalização do aborto. Óbvio que este governo fundamentalista de imediato retrocedeu na temática. Não pode ir contra a bancada moralista que o apoiou.

Ricardo Barros, disse em outra declaração infeliz, na região dos Campos Gerais do Paraná, que prefere ter médicos cubanos do que farmacêuticos ou benzedeiras atuando em locais de difícil acesso no país.

Se tiver algum ponto em que médicos brasileiros não queiram ir, teremos lá um médico cubano. É melhor ter um médico cubano do que um farmacêutico ou uma benzedeira“. Ele só esqueceu de que o profissional farmacêutico tem uma profissão de enorme relevância dentro do SUS. Da maneira como fez à fala, Ricardo Barros desqualificou a profissão e colocou um curso superior da área da saúde no mesmo patamar que as benzedeiras que são de sabedoria popular e transmissão através de cultura oral. A reação do conselho federal de farmácia foi rápida e contundente em explicar ao ministro engenheiro civíl como funciona a saúde pública.

Saímos dos vexames nacionais e vamos aos vexames internacionais. O novo Itamaraty saiu para brigar com países vizinhos. Faz sentido, numa situação de interinidade, abrir fogo contra países da América Latina? Pensar em fechar embaixadas na África, continente no qual há forte projeção geopolítica do Brasil?

Vale também lembrar defesa do já ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), do Turismo sobre a legalização de “todos os tipos de jogos de azar”. Ele estimou que renderia ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 20 bilhões anuais em impostos. Trombou logo de saída com o Ministério Público Federal, que é contra.

Temer também teve que desautorizar o Ministro interino da justiça Alexandre de Moraes (PSDB-SP) que anunciou que o procurador-geral da República não seria mais escolhido pela lista tríplice, uma conquista democrática que dá maior legitimidade ao Ministério Público desde 2003. Foi desmentido pelo próprio Temer, que obrigou o ministro desastrado a desdizer o que disse em entrevista gravada.

Outra divergência com a equipe de governo foi a defesa do interino de manter e  melhorar os programas sociais, como o Bolsa-Família, o FIES, o Prouni, o Minha Casa Minha Vida. Ele esqueceu de alinhar esta fala com o seu ministro, que disse que poderia enxugar o Bolsa Família, que teria um inchaço de 10%.

O Ministro da Industria, Comércio e serviços Marcos Pereira, perdeu a parte de comércio exterior de sua pasta e a palavra Desenvolvimento no seu ministério. Anunciou que deseja recuperar tal atribuição. Ora, houve uma definição do presidente interino. O ministro assume e diz que já vai brigar por mais espaço. Mais uma vez faltou alinhar o projeto.

Michel Temer exonerou o presidente da Empresa Brasileira de Comunicação e o ministro do STF Dias Toffoli o reconduziu ao cargo. Ricardo Melo foi nomeado por Dilma no dia 3, segundo uma lei de 2008 que estabelece um mandato de quatro anos, não coincidentes com os mandatos dos presidentes da República. Assim, Melo será presidente até 2020, dois anos além do mandato que cabe à chapa Dilma-Temer. Só o Conselho Curador da EBC pode destituir o presidente da empresa, como prova de que “as normas legais são instituídas para que vontade e interesses particulares não se sobreponham aos interesses coletivas da sociedade”, alertou a FENAJ, Federação Nacional dos Jornalistas. Uma bizarrice colossal.

A ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos emitiram um comunicado alertando os riscos para a liberdade de expressão no Brasil: “A interferência na direção da EBC e a conversão da CGU em Ministério são passos negativos para um país conhecido pelo seu sólido compromisso com a liberdade de opinião e expressão“, afirmaram o relator das Nações Unidas (ONU) sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, David Kaye, e o relator Interamericano para a Liberdade de Expressão, Edison Lanza.

Nos últimos anos, os principais avanços alcançados no Brasil em termos de promoção do direito à informação se beneficiaram fortemente do trabalho da CGU”, apontou Lanza. Segundo ele, foi a instituição que promovei a Lei de Acesso à Informação de 2011.

“Por conta de sua ligação direta à Presidência da República, a CGU pode oferecer uma oportunidade de recurso a todos aqueles a quem o acesso à informação havia sido negado por ministérios e outras instituições federais. É importante garantir a manutenção dessa capacidade no novo arranjo institucional”, disse o relator.

“As Organizações que proporcionam o acesso à informação e promovem a prestação de contas devem ser protegidas de interferências politicas. Qualquer alteração no funcionamento da antiga CGU deveria visar torná-la mais autônoma e independente de determinações do Poder Executivo“, insistiu Kaye.
Ele ainda “expressou preocupação com as notícias de que o novo Ministro da Transparência sugeriu que funcionários da instituição insatisfeitos com o novo governo deixassem a organização“.

“Tomamos nota das preocupações expressadas pelo Governo sobre a situação econômica da EBC. Entretanto, essas preocupações não justificam interferências na administração de uma emissora pública nacional e, em particular, no seu trabalho jornalístico. Portanto, felicitamos a decisão do Ministro do STF Dias Toffoli, por reconduzir o diretor da EBC ao seu cargo”, afirmou Kaye.

Segundo a nota, os dois relatores “iniciaram um diálogo com o governo brasileiro quanto à compatibilidade das medidas adotadas pelas autoridades em relação aos padrões internacionais ligados ao direito à liberdade de opinião e expressão”.

Ainda cavando nos subterrâneos da ditadura, lembremos da logomarca escolhida, Michel Temer ressuscitou o extinto Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e convidou o general linha-dura Sérgio Etchegoyen. O tio de Sérgio, Ciro Etchegoyen, foi acusado pelo coronel Paulo Malhães na Comissão Nacional da Verdade como um dos responsáveis pela ‘Casa da Morte’ de Petrópolis, um dos endereços mais sinistros da tortura no Brasil.

A nota pública do general, que acusava a Comissão da Verdade de ‘denegrir’ a memória de seu pais, foi duramente contestada pela CNV, que lembrou o que Sérgio não lembrava do pai: como chefe da polícia gaúcha, logo após o golpe de 1964, Leo Etchegoyen recepcionou o especialista americano em torturas Dan Mitrione, que treinou policiais brasileiros e acabou executado pela guerrilha Tupamaro do Uruguai em 1970. Em 1979, Leo, o Etchegoyen pai, como chefe do Estado-Maior do II Exército, tinha sob sua responsabilidade o DOI-CODI onde atuou o coronel Brilhante Ustra, o torturador festejado pelo deputado Jair Bolsonaro em seu polêmico voto na sessão de impeachment.

Por último, quero reproduzir a fala da Liliam Huzioka para a Agência Brasil, sobre a nomeação de Fátima Pelaes para Secretaria interina de Política para as Mulheres: “é mais uma comprovação do desmonte na área de políticas para as mulheres. “Fátima sempre demonstrou postura contrária a direitos historicamente reivindicados e conquistados pelas mulheres por meio do movimento feminista. Isso comprova aquilo que todos suspeitávamos: um governo ilegítimo e sem base como o de Temer acaba sempre fazendo indicações ilegítimas e sem base com os grupos que historicamente defendem as causas. Algo típico de um golpe. O atual governo está desmontando um trabalho que vem sendo feito há 13 anos pelo governo federal, no sentido de integrar todas políticas para mulheres. Isso esvazia a SPM e suas competências, além de colocar, nas mãos de uma pessoa completamente despreparada e sem acúmulo de políticas, pautas que deveriam estar nas mãos de pessoas mais legítimas. Além  disso o que vemos no comando do atual ministério é uma pessoa que criminaliza movimentos sociais. Basta ver o que aconteceu quando Alexandre de Moraes [ministro da Justiça] atuava como secretário de Segurança Pública em São Paulo, ao coadunar com repressões contra manifestações legítimas de grupos como estudantes. Além disso, ele não atuou contra as políticas de extermínio que vêm sendo praticadas pela Polícia Militar daquele estado”

Ela criticou também declarações do ministro Alexandre de Moraes, como aquela em que ele disse que nenhum direito é absoluto. “Isso indica que estão sob riscos direitos como o da livre manifestação. Tudo isso em favor de uma ordem que servirá a poucos grupos privilegiados.”

Não, essas decisões e declarações ministeriais não são “trapalhadas”. Somente demonstram que o golpe foi construído a qualquer preço, com loteamento de ministérios, sem alinhamento político com o plano de governo e sem qualquer preocupação com as representatividades. A equipe de governo nem sequer leu a “ponte para o futuro”, chamado pelos movimentos sociais de “ponte para o inferno”.

E para aqueles que acreditaram que o impeachment de uma presidente democraticamente eleita, sem acusação de corrupção acabaria com a corrupção no Brasil, quero informar o seguinte: Vocês erraram. Para aqueles que acreditavam que primeiro iriam derrubar a Dilma e na sequencia o Temer, quero informar o Seguinte: Vocês erraram novamente. O interino tem apoio dos donos do capital, da mídia e de parte do judiciário. Tem apoio da câmara e do senado. Somente com o povo na rua conseguiremos inviabilizar este governo ilegítimo. Não se enganem. Esta luta não é contra a corrupção. Esta luta é uma luta de classe.

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