O faro da polícia tem cor

auto-de-resistencia-299x300“Auto de resistência” ou “resistência seguida de morte” tem sido um dos termos mais utilizados para justificar o genocídio da juventude negra. Esta medida administrativa foi criada no período da Ditadura Militar para legitimar a repressão policial da época e segue sendo usada até hoje para encobrir crimes. Não existe uma Lei para esta medida, porém ela está amparada em alguns dispositivos legais como, por exemplo, o artigo 292 do Código do Processo Penal brasileiro.

Uma pesquisa feita pelo Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), com dados oficiais, aponta que o número de negros mortos em decorrência de ações policiais para cada 100 mil habitantes em São Paulo é três vezes maior que o registrado para a população branca. Os dados revelam que 61% das vítimas da polícia no estado são negras, 97% são homens e 77% têm de 15 a 29 anos. Já os policiais envolvidos são brancos (79%), sendo 96% da Polícia Militar.

Uma resolução de dezembro de 2012 do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), propôs que mortes ou lesões decorrentes de operações policiais ou de confrontos com a polícia devem constar nos boletins de ocorrência. Parece óbvio, mas infelizmente não é.

De acordo com o documento, os termos “autos de resistência” e “resistência seguida de morte” devem ser trocados, respectivamente, por “lesão corporal decorrente de intervenção policial” e “morte decorrente de intervenção policial”.

O principal objetivo da mudança é evitar que terminologias escondam violações de direitos humanos ou ações de grupos de extermínio.

Vinícius Romão, ator que permaneceu preso durante 16 dias por ter sido “equivocadamente” confundido pela vítima de um assalto, deu seu relato. “O policial apontou a arma para minha cabeça por causa da minha cor de pele. E só não fui mais um ‘auto de resistência’ porque em nenhum momento pensei em correr. Fiquei tranquilo porque sou formado em psicologia e acreditei que em poucos minutos o erro fosse solucionado. Mas fui levado como flagrante e 157 (assalto a mão armada). Eu não fui parado na mesma rua da ocorrência nem estava com arma nenhuma. Fui parado porque tinha o cabelo black power. Só o que chamou a atenção da mídia foi quando anunciaram que um ator de novela havia sido confundido. ‘Ator de novela’ vende mais jornal do que ‘negro’.”

Lutando contra essa prática que encobre ações de extermínio temos o Projeto de Lei (PL) 4471/2012, do deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP) que altera o Código de Processo Penal e prevê a investigação das mortes e lesões corporais cometidas por policiais durante o trabalho.

O projeto é de 2012 está pronto para a pauta do Plenário, mas não evolui. Em 2014 quando foi para o plenário não foi apreciada por acordo entre os líderes. Isso retoma a reflexão sobre a necessidade da Reforma do sistema político. Enquanto tivermos bancadas BBB (Boi –ruralistas, Bala – policiais, Bíblia – fundamentalistas) não avançaremos nas pautas de direitos humanos. Ainda mais quando o tema se refere a negros e negras da favela.

E aí eu pergunto Cadê o Amarildo?

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