Sobre o ajuste fiscal no Paraná

No final de 2014 o governo estadual aprovou, na contramão da opinião pública, medidas de ajuste fiscal que impactaram diretamente no bolso da classe trabalhadora. Houve elevação de 12% para 18% na alíquota dos ICMS de milhares de mercadorias. Isso significou o aumento de 50% do peso do tributo em itens como roupas, artigos de higiene pessoal, móveis e eletrodomésticos. O IPVA sofreu aumento de 40%, com a alíquota passando de 2,5% para 3,5% do valor do veículo.

Hoje, 23/09 a Assembléia Legislativa do Paraná – ALEP vota um novo projeto de ajuste fiscal chamado pelo governo de “pacote anticrise”, já aprovado na comissão de finanças na data de ontem com voto contra da bancada de oposição. Este novo pacotaço revoga um inciso da Lei Estadual 15.608/2007, desobrigando o Executivo de precisar de autorização dos deputados estaduais para vender ações de empresas públicas e de economia mista, como a Copel e a Sanepar.

O projeto não tem coerência entre as 14 medidas, fica nítido que o interesse do governo é fazer caixa. Além de dar carta branca para o governo vender a Copel e Sanepar sem passar pela ALEP, o projeto traz mudanças no ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de quaisquer bens ou direitos) e traz alteração na cobrança da alíquota do ICMS sobre uma série de produtos. E tem mais, o Executivo deixará de dividir com prefeituras e demais poderes do estado R$ 400 milhões anuais, do recolhimento do ICMS, para destinar ao fundo de combate da pobreza. Fundo este criado com intenções duvidosas, com arrecadação mais duvidosa ainda. Essa medida que reduz o repasse de recursos aos municípios e os investimentos em saúde e educação. 

É inaceitável a condução da política econômica deste governo. Primeiro aprova o saque da previdência dos servidores, agora pretende usar as  Empresa Públicas como caução de empréstimos do governo estadual além de vender suas ações. No governo Lerner as ações da Copel foram colocadas em caução de empréstimos realizados pelo governo junto ao BNDES que, não recebendo o pagamento, passaria essas ações a outros donos que não mais o estado do Paraná. Agora, Beto Richa apresenta um projeto onde ações da Copel e da Sanepar entram em caução para empréstimo em favor da concessionária que vai pedagiar a PR 323, no trecho Maringá – Guaíra, visando duplica-la.

Quem se lembra dessas palavras do (des)governador Beto Richa sobre a venda da Copel e Sanepar em maio deste ano: “Não é o que eu penso. Há outras alternativas para ter recursos para novos investimentos no Paraná”. Você acreditou? Será possível que ainda há na sociedade paranaense cidadão comum que defenda este governo?

Mais uma vez teremos que tomar as ruas contra as medidas liberais deste governo tucano

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