Sobre o Ajuste Fiscal

Ajuste Fiscal é um conjunto de políticas que busca equilibrar o orçamento do governo. No nosso caso o governo precisa reduzir gastos para reequilibrar o orçamento que em 2014 obteve um déficit de 6,7% do PIB. A grande questão é a opção política que o governo faz ao decidir em que setor o corte será feito.
Em geral a história nos mostra que essas medidas de austeridade trazem graves conseqüências aos trabalhadores. Durante o governo de FHC, foram feitos cortes de gastos e contingenciamentos. O resultado foi um grave desequilíbrio fiscal: em média, durante os 8 anos de governo FHC, o déficit nominal foi de 5,53% do PIB . Com FHC, a dívida pública como proporção do PIB cresceu de 30,6%, em 1995, para 60,4%, em 2002.

O que realmente causou espanto foi à perda da coerência. O atual governo, que se opôs a esta política nos tempos de FHC, propôs e executou um plano econômico que gera como conseqüência esperada a redução da renda; o enfraquecimento do comércio; a diminuição da arrecadação tributária; a manutenção ou ampliação do desequilíbrio fiscal e por conseqüência óbvia o desemprego.

As Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665 são exemplos de medidas de ajuste que retiram direitos dos trabalhadores. Em resumo essas MPs reduzem o acesso ao seguro desemprego, aos benefícios da Previdência e ao abono salarial. O programa “Minha Casa, Minha vida” também entrou no ajuste e perdeu cerca 40% da verba prevista no Orçamento.

Com toda essa crise temos ainda o PLC 30/2015 (antigo PL 4330) que sob o pretexto de regulamentar a terceirização no país, acaba por legalizar a precarização do emprego. Esse projeto prevê a possibilidade de terceirizar a atividade-fim, aquela que caracteriza o objetivo principal da organização/instituição. O projeto também permite a substituição de todos os trabalhadores por terceirizados como forma de diminuir custos das empresas. O texto praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços não precisará quitar obrigações trabalhistas caso não sejam cumpridas pela terceirizada. Neste caso é importante ressaltar que o Partido dos Trabalhadores respeitou o seu nome e votou contra o projeto.

É evidente que quem mais sofre com essas medidas de ataque aos trabalhadores são aqueles que estão em condições mais suscetíveis. Aqueles que ocupam os piores postos de trabalho são os primeiros a serem demitidos. Nesta situação temos visto aumento do desemprego atingindo principalmente negros e mulheres. Talvez quando as medidas de austeridades começarem a alcançar os homens brancos, quando os ricos deixarem de lucrar ou quando os grandes diretores perderem seus empregos, o olhar da mídia sexista e conservadora mude de foco. Atualmente o foco está no bolso do patrão, quem sabe quando a “água bater na bunda” o foco mude para as necessidades do povo, que nesse caso será as próprias necessidades.

Todos sabemos que para sair desta situação de crise precisamos de políticas de estímulo ao crescimento econômico. Não são os trabalhadores que devem pagar pela crise do capital. Necessitamos de reforma tributária, de taxação das grandes fortunas. É preciso fazer os ricos contribuírem com a retomada da trajetória do crescimento e do desenvolvimento. Não é aceitável que proprietários de helicópteros, jatinhos e iates, sejam isentos de quaisquer impostos. O Imposto Territorial Rural deve ser reformulado. Aproximadamente 1% dos proprietários rurais detêm 43% das terras, mas a arrecadação de ITR só corresponde a 0,04% de toda a arrecadação de impostos. Nos últimos 2 anos as multinacionais remeteram mais de 50 bilhões de dólares ao exterior sem pagar qualquer imposto.

O que precisamos realmente é seguir a pauta progressista que o governo se comprometeu a cumprir no segundo turno eleitoral. Precisamos de políticas de crescimento que não retrocedam as conquistas sociais combinadas a uma reforma tributária. É uma luta árdua visto que o governo tem tendido para a direita tentando acalmar a fúria de um congresso conservador e aos ataques da mídia golpista.

Por isso precisamos nos manter na luta e nas ruas. Não podemos abrir mão de defender a Constituinte exclusiva e soberana pela reforma do sistema político, não podemos abrir mão da democratização dos meios de comunicação, não podemos abrir mão da defesa de que direito dos trabalhadores não se reduz, se amplia.

Por isso sigamos todos na construção da Frente Brasil Popular, defendendo a soberania nacional e os direitos dos trabalhadores, ampliação da democracia e da participação popular, por uma reforma política soberana e popular com participação direta do povo e por reformas estruturais para construir um projeto nacional de desenvolvimento democrático e popular.

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