PPE: Programa de Proteção ao Emprego ou a Empresa?

Na data de 06 de julho de 2015 a presidenta Dilma Rousseff assinou a Medida Provisória que institui o Programa de Proteção ao Emprego, o PPE. O programa é baseado na experiência do sindicalismo alemão e permite  a redução da jornada de trabalho em até 30%. O governo entra  com uma complementação de 50% da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O esquema vale por seis meses, prorrogável por mais seis. O trabalhador não pode ser demitido neste intervalo, preserva o saldo do FGTS e permanece com todos os benefícios trabalhistas. O programa terá vigência até o fim de 2016.

Li o projeto e não encontrei a parte que trata da redução dos lucros da empresa para garantia dos empregos. Ao contrário, o texto apresenta que com o PPE a empresa preserva seus investimentos em mão de obra qualificada, aumentando sua produtividade. Reduzindo a carga horária e o salário porém mantendo as metas de produção, o que temos é o aumento da exploração do trabalhador. Ou seja, aumento da “mais-valia”.

A princípio parece um projeto que protege o emprego. Porém trata-se de um retrocesso nos direitos dos trabalhadores. O trabalhador tem redução de salário, o patrão aumenta a produtividade e por consequência o lucro.

Muitas dessas empresas que já demonstram interesse em aderir ao PPE recebem isenção fiscal. Pasmem, é isso mesmo. A empresa tem isenção fiscal e agora tem respaldo legal para reduzir por um ano 30% do salário dos seus trabalhadores. Como pode ser isso benéfico para o proletariado? Empresas que recebem isenção fiscal deveriam ter por obrigação a contrapartida de não demitir nenhum trabalhador.

A negociação com os trabalhadores não pode ser na base da chantagem: ou aceita redução salarial ou é demitido. Não podemos aceitar esta faca no pescoço.

A argumentação do governo é que a empresa precisa comprovar que está passando por dificuldades econômico-financeiras.  Provando isso quem paga pela crise? Mais uma vez percebemos a tentativa de fazer o trabalhador pagar pela crise do capital.

O movimento Sindical iniciou o ano de 2015 com os seguintes motes:

“NENHUM DIREITO A MENOS!”

“DIREITO NÃO SE REDUZ SE AMPLIA!”

“POR MAIS DIREITOS E MENOS DIREITA!”

Espero que o movimento sindical unificado mantenha a coerência e permaneça ao lado dos trabalhadores e não dos patrões

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